O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geraldo Estado de Minas Gerais (CGE) concluiu, nesta sexta-feira (23/04/2021), as apurações preliminares relativas às denúncias encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) em fevereiro e março de 2021.
As denúncias versam sobre supostas irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a priorização da imunização do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
As investigações preliminares apontam que há indícios de irregularidades, como a inobservância de normas e da ordem de priorização dos grupos para vacinação, do valimento indevido do cargo público e da aplicação indevida de verbas públicas para os imunizantes da Covid-19, que justificam a instauração de processos administrativos disciplinares (PAD) contra três servidores da SES.
A partir de agora, esses servidores terão oportunidade de apresentarem defesa, que será analisada pela comissão do PAD que acompanhará o processo.
As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito que também investigam a matéria. Vale ressaltar que os agentes políticos não estão sujeitos à aplicação do Regime Disciplinar (Lei Estadual n° 869/1952).
Em função da extensão das apurações e dos indícios levantados pelas investigações preliminares, a realização dos trabalhos continua, através de novos procedimentos correcionais e de auditoria, para aprofundar as investigações.
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