O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Cemig, alegando cobranças abusivas aos moradores de Fronteira, no Triângulo Mineiro. O MPMG está pedindo R$ 1 milhão em danos morais coletivos como reparação pelos transtornos causados aos consumidores.
A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Frutal após a constatação de falhas no sistema de faturamento da Cemig, que resultaram em cobranças indevidas e valores exorbitantes. O MPMG pede que a Cemig seja condenada a devolver os valores cobrados indevidamente aos consumidores, pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos e adotar medidas para evitar que falhas como essa se repitam no futuro.
Vale lembrar que a Cemig já foi condenada por cobranças abusivas em outras cidades de Minas Gerais. Em 2023, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por cobranças indevidas em Uberlândia.
O cidadão que acredita que foi vítima de cobrança abusiva por parte da Cemig, é importante procurar seus direitos. Você pode entrar em contato com o MPMG, procurar um advogado ou reclamar diretamente na Cemig.
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