O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou uma posição firme em relação aos gastos públicos do município de Senhora dos Remédios. Uma Ação Civil Pública foi proposta contra a cidade e duas empresas de produção de eventos, buscando suspender a contratação de shows que totalizam custos de R$ 600 mil.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, responsável pela comarca que inclui o município em questão, identificou dois procedimentos de inexigibilidade de licitação para a realização de shows na Exposição Agropecuária e no Desfile de Carros de Boi de Senhora dos Remédios em 2024. Um contrato de R$ 250 mil foi estabelecido com a MA Produções de Eventos, enquanto outro contrato de R$ 350 mil foi firmado com a Four Even Eventos e Produções.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que os valores excedem significativamente o total gasto com cultura no ano anterior e representam uma discrepância considerável em relação aos anos anteriores. Ele ressalta a falta de proporcionalidade e razoabilidade desses gastos, especialmente em um ano eleitoral.
Na ação, o promotor argumenta que o município enfrenta desafios relacionados à infraestrutura básica, como tratamento de esgoto e abastecimento de água, e que a prioridade deveria ser dada a essas questões, em vez de gastos excessivos com entretenimento. Ele destaca a necessidade de respeitar o princípio constitucional da proporcionalidade nos gastos públicos.
A ação solicita uma liminar para suspender os contratos e os pagamentos para os shows, bem como para que as empresas não realizem as apresentações e, se for o caso, devolvam os valores já recebidos antecipadamente.
O direcionamento de licitações ocorre quando o processo de licitação é manipulado para favorecer um determinado licitante, muitas vezes através da especificação de marcas ou modelos específicos que só podem ser fornecidos por um determinado fornecedor. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) trouxe regras para combater o direcionamento de licitações.
O superfaturamento, por outro lado, ocorre quando os custos de um contrato são inflados artificialmente. Isso pode acontecer em várias situações, como quando os preços pagos pela administração pública são significativamente mais altos do que os preços de mercado. A Lei 14.133/21 também define o superfaturamento e estabelece medidas para preveni-lo.
Se você suspeita que essas práticas estão ocorrendo, é importante levar suas preocupações às autoridades competentes. Você pode considerar entrar em contato com o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União (CGU), que são responsáveis por investigar alegações de corrupção e má conduta na administração pública.
Lembre-se, a transparência e a responsabilidade são fundamentais para uma boa governança. Se você acredita que pode haver irregularidades, é importante buscar mais informações e, se necessário, denunciar suas preocupações às autoridades competentes.
Fique de olho! | Siga @jornalcarangola⤵️ #jornalcarangola #carangola #carangolamg #MPMG #SenhoraDosRemédios #GastosPúblicos #Shows #AçãoCivilPública
.jpg)
.jpeg)
Comments