Por unanimidade e sem ressalvas, TCE\MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou as contas dos anos 2017 e 2018 do Prefeito de Carangola, Paulo Pettersen
A Prefeitura Municipal de Carangola informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, as contas dos anos 2017 e 2018 do Prefeito Paulo Pettersen. Os conselheiros do TCE analisaram os documentos comprobatórios relativos à prestação de contas dos referidos exercícios e confirmaram a regularidade e o rigor técnico contábil da gestão do Executivo de Carangola.
O TCE é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Entre os objetivos dos Tribunais de Contas dos Estados está a função de examinar e julgar as contas prestadas pelos gestores municipais em cada ano/exercício, verificando a aplicação correta do dinheiro público.
As contas do ano de 2017 receberam votos favoráveis à aprovação dos conselheiros Cláudio Couto Terrão, Gilberto Diniz e Wanderley Ávila. O Município de Carangola atendeu todos os dispositivos analisados, com destaque para três áreas: 1 – cumprimento da aplicação de mínimo de 25% dos impostos arrecadados na Educação: total aplicado 31,46%; 2 – cumprimento da aplicação de mínimo de 15% dos impostos arrecadados na Saúde: total aplicado 21,79%; 3 – cumprimento de máximo de 54% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal: total apurado 47,93%.
Além disso, o Município de Carangola foi avaliado quanto à efetividade das políticas públicas desenvolvidas em sete grandes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, e Governança em Tecnologia da Informação; o chamado Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). As melhores notas foram em Saúde e Meio Ambiente, tendo sido atribuída ao município a nota C.
Já as contas do ano de 2018 receberam votos favoráveis à aprovação dos conselheiros Durval Ângelo, José Alves Viana e Sebastião Helvécio. Novamente o Município de Carangola atendeu a todos os dispositivos, com destaque para três áreas: 1 – cumprimento da aplicação de mínimo de 25% dos impostos arrecadados na Educação: total aplicado 32,34%; 2 – cumprimento da aplicação de mínimo de 15% dos impostos arrecadados na Saúde: total aplicado 15,29%; 3 – cumprimento de máximo de 54% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal: total apurado 50,32%.
Quanto ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), houve avanço considerável em vários itens analisados e, no resultado geral em 2018, comparado a 2017, o Município de Carangola recebeu a nota B. As melhores notas foram em Educação e Cidades Protegidas (Defesa Civil), ambas consideradas muito efetivas.
Os pareceres favoráveis do TCE foram enviados para a Câmara Municipal de Carangola, que tem a missão constitucional de apreciar e colocá-los em votação. O julgamento pelos vereadores ocorreu em duas seções, a primeira em 03 de setembro de 2019 e a segunda no dia 12 de maio de 2020, e todos votaram favoravelmente pela aprovação das contas do Prefeito Paulo Pettersen.
Tanto em 2017 quanto em 2018, os conselheiros aprovaram as contas sem ressalvas, tendo sido apresentadas apenas algumas recomendações ao Chefe do Executivo Municipal. As recomendações não têm o peso de ressalvas, e sim um caráter de aconselhamento. As recomendações foram muito bem recebidas pelo Governo para que possam ser adotadas as medidas necessárias para cumpri-las, pois todas elas são, obviamente, para o bem da coletividade.
REPERCUSSÃO INTERNA
Segundo o Prefeito Paulo Pettersen, a aprovação por unanimidade das contas da Prefeitura de Carangola pelo TCE comprova que a atual Administração está gerindo de forma responsável e transparente os recursos públicos.
“Esse é o resultado de uma equipe de trabalho eficiente que está, comprovadamente, gerindo os recursos públicos com seriedade e cumprindo o que determina a Constituição e a Lei Orgânica do Município. Mesmo enfrentando dificuldades econômicas, com repasses federais e estaduais aquém do previsto, nosso governo está comprometido com a responsabilidade do uso do dinheiro público.”
Para a Secretária de Finanças, Rejane Alves Silva, e para o Controlador Interno, Carlos Clayton Leal de Oliveira, a aprovação pelo TCE significa que as contas da Prefeitura estão no caminho certo, ou seja, no equilíbrio entre receitas e despesas empenhadas. E que nos anos de 2019 e 2020, ainda não julgados, também foi mantido e fortalecido o controle orçamentário, contendo as despesas. Ou seja, seguiram o mesmo trabalho de austeridade, transparência e responsabilidade fiscal, e que a Prefeitura está sendo administrada de maneira correta.
Compõem os setores responsáveis pela parte administrativo-financeira da Prefeitura a Secretaria Municipal de Administração (Secretário Amauri Costa), a Secretaria de Finanças (Secretária Rejane Alves Silva), a Contabilidade (representadas por Jaime Machado e Rafael Lúcio Couto) e a Controladoria Interna (Controlador Carlos Clayton Leal de Oliveira). Fonte: Assessoria de Imprensa | Prefeitura Municipal de Carangola
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