LDO: A ficção orçamentária que define o futuro do Brasil

Entenda como a Lei de Diretrizes Orçamentárias se tornou uma peça simbólica — mais política do que prática — no planejamento do país

A peça orçamentária que influencia a política nacional, mas quase nunca se cumpre

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista constitucionalmente para ser divulgada até o segundo trimestre do ano anterior à sua vigência, deveria ser o alicerce técnico da política fiscal brasileira. Mas, na prática, tornou-se uma projeção hipotética — quase ficcional — de intenções políticas e estimativas incertas. Trata-se de um documento que, apesar de obrigatório, raramente reflete a realidade econômica que encontra pela frente.

O que é a LDO e por que ela importa?

A LDO define metas e prioridades para os gastos públicos, indicando quais áreas receberão mais atenção e como o governo pretende equilibrar receitas e despesas. Ela serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entretanto, ao se apoiar em estimativas de inflação, crescimento do PIB, taxa de juros e arrecadação, a LDO opera em um terreno movediço — dependente de variáveis incontroláveis.

Entre o ideal e o real: a distância entre o papel e a prática

Como um roteiro escrito antes do espetáculo começar, a LDO quase nunca acerta seu enredo. Mudanças no cenário global, crises internas e decisões políticas desconectadas da realidade econômica fazem com que boa parte das metas sejam revisadas ou abandonadas ao longo do ano.

A cada nova gestão, há o risco de que as diretrizes anteriores sejam ignoradas, transformando a LDO em instrumento político e não técnico. É comum que ela seja usada para demonstrar responsabilidade fiscal num momento e justificar flexibilizações orçamentárias no outro, atendendo aos interesses do governo de plantão.

Consequências práticas da ineficácia da LDO

A fragilidade da LDO afeta a transparência, a previsibilidade e a confiança na gestão pública. Para os investidores, a falta de aderência entre a lei e a execução real do orçamento pode gerar insegurança. Para os cidadãos, significa que promessas de políticas públicas ou investimentos anunciados correm o risco de nunca sair do papel.

Reflexão final: mais técnica, menos retórica

O Brasil precisa repensar o papel da LDO. Torná-la mais técnica, mais realista e menos sujeita a manipulações político-partidárias é essencial. É preciso que ela deixe de ser uma ficção e passe a ser um instrumento confiável de governança fiscal. Afinal, o planejamento orçamentário não pode ser um exercício de literatura especulativa, mas um compromisso com o futuro do país.

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